Termos e condições dos Serviços do Voccie
Seja bem-vindo ao Voccie!
1. Aceitação dos Termos
1.1. Para utilizar os serviços do Voccie, você deverá primeiro aceitar os Termos.
1.2. Não utilizará os serviços e não aceitará os termos se não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com o Voccie, ou se for uma pessoa impedida de receber os serviços segundo as leis do país onde é residente ou o país a partir do qual utiliza os serviços.
1.3. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos para os seus registos.
2. Linguagem dos Termos
2.1. Quando o Voccie fornecer uma tradução de uma versão em língua portuguesa dos Termos, você aceita que essa tradução apenas lhe é fornecida para a sua conveniência e que essa versão em língua portuguesa dos Termos regulará a sua relação com a Voccie.
2.2. No caso de existir alguma contradição entre o que diz a versão em língua portuguesa dos Termos e o que diz a tradução, prevalece a versão em língua portuguesa.
3. Prestação de Serviços pelo Voccie
3.1. O Voccie sempre trará inovações que beneficiem seus usuários, para isso, mudanças nos serviços podem ocorrer ocasionalmente sem aviso prévio.
3.2. As mudanças supracitadas podem ocasionar a paralisação dos serviços, temporária ou permanentemente, assim como o usuário pode desistir a qualquer momento de utilizar os serviços.
3.3. Reconhece e aceita que, se o Voccie desativar a sua conta, você pode ser impedido de ter acesso aos serviços, aos dados da sua conta ou a quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na sua conta.
3.4. Reconhece e aceita que, o Voccie poderá a qualquer momento fixar limites máximos de armazenagem e transmissão de arquivos.
4. A utilização dos Serviços
4.1. Para acessar os serviços, serão solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contatos) como parte do processo de registro para o serviço, ou parte do seu uso continuado dos serviços. Você aceita que a informação de registro que está fornecendo ao Voccie é verdadeira e atualizada.
4.2. Concorda em não acessar (ou sequer tentar acessar) a qualquer dos serviços por quaisquer meios que não seja através da interface que é fornecido pelo Voccie, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre a sua pessoa e a Voccie.
4.3. Concorda e aceita que não realizará qualquer atividade que interfira com ou interrompa os serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os serviços).
4.4. Exceto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo celebrado entre a sua pessoa e o Voccie, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços para qualquer efeito.
4.5. Concorda e aceita que você será o único responsável por (e que o Voccie não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer descumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o Voccie possa sofrer) decorrentes de qualquer descumprimento..
5. A segurança de seu password e da sua conta
5.1. Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade da senha associada a qualquer conta que use para acessar os serviços.
5.2. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante o Voccie por todas as atividades que ocorram na sua conta.
5.3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou da sua conta, aceita notificar imediatamente o Voccie.
6. Conteúdo dos Serviços
6.1. Reconhece que todas as informações (como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos, ou através do uso dos serviços são da única responsabilidade da pessoa da qual esse conteúdo foi originado.
6.2. Deverá estar consciente de que o conteúdo que lhe é apresentado como parte dos serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos serviços e conteúdo patrocinado nos serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse conteúdo ao Voccie (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pelo Voccie ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.
6.3. O Voccie reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer conteúdo de qualquer serviço.
6.4. Compreende que ao usar os serviços pode estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo e indecente e que, a este respeito, usa os serviços por sua conta e risco.
6.5. Concorda que é o único responsável por (e que o Voccie não é responsável perante si ou perante terceiros) por qualquer conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os serviços e pelas conseqüências dessas suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Voccie possa sofrer).
7. Direitos de Propriedade
7.1. Reconhece e concorda que o Voccie (ou os licenciadores do Voccie) detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo Voccie e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito do Voccie.
7.2. A menos que tenha acordado por escrito com a Voccie, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos da Voccie, estando eles registrados ou não.
7.3. A Voccie reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse conteúdo (quer aqueles direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o Voccie concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que o Voccie não tem qualquer obrigação de fazê-lo em sua representação.
7.4. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos serviços.
7.5. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Voccie a fazê-lo, reconhece que ao usar os serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.
8. Licença da Voccie
8.1. Não poderá (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do site ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito por escrito pelo Voccie que o pode fazer.
8.2. A menos que o Voccie lhe tenha dado uma específica permissão por escrito para o fazer, não poderá ceder (ou conceder uma sub-licença) dos seus direitos de uso do site, conceder uma garantia nos ou sobre os seus direitos de uso do site, ou, caso contrário, transferir qualquer parte dos seus direitos de uso do site.
9. Conteúdo da sua licença
9.1. Retém direitos de reprodução e quaisquer outros direitos que já detenha no conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos serviços. Ao submeter, endereçar ou visualizar o conteúdo, dá ao Voccie uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de direitos, e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, visualizar publicamente e distribuir qualquer conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos serviços. Esta licença é para o único propósito de permitir ao Voccie visualizar, distribuir e promover os serviços e pode ser revogada para certos serviços.
9.2. Concorda que esta licença inclui o direito do Voccie tornar esse conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem O Voccie tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse conteúdo em conexão com o fornecimento desses serviços.
9.3. Reconhece que o Voccie, ao realizar os passos técnicos requeridos para fornecer os serviços aos nossos utilizadores, pode (a) transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação; (b) fazer essas alterações ao seu conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá ao Voccie desempenhar estas ações.
10. Atualizações
10.1. Podem haver atualizações ocasionais nos serviços. Estas atualizações são desenvolvidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver adicionalmente os serviços, correção de bugs, aperfeiçoamentos, novos módulos de software e novas versões. Concorda em receber essas atualizações e permite que o Voccie as utilize como parte do uso dos serviços.
11. Cessação da sua relação com o Voccie
11.1. A Voccie pode cessar a qualquer momento este acordo legal com a sua pessoa se:
(A) Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos); ou
(B) Tal for exigido ao Voccie por lei (por exemplo, quando a disposição de serviços a si é ou se torna ilegal); ou
(C) O Voccie já não forneça serviços a usuários do País no qual é residente ou no qual utiliza o Serviço; ou
(D) O fornecimento de serviços prestados pela Voccie já não for, na opinião do Voccie, comercialmente viável.
12. Limitação de responsabilidade
O Voccie não será responsável por:
(A) quaisquer perdas, indiretas ou conseqüências em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação.
(B) qualquer perda ou dano resultante de:
(i) qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.
(ii) quaisquer alterações que o Voccie possa fazer aos serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios serviços);
(iii) a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos serviços;
(iv) o não fornecimento, por sua parte, de informação correta, relativa à conta.
(v) a não manutenção, por sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respectiva senha.
(vi) qualquer tipo de negócio ou transação, incluindo compras, vendas e aluguéis de bens ou serviços com caráter comercial ou diverso, realizada através deste site.
13. Anúncios Publicitários
13.1. Alguns dos serviços poderão ser apoiados por rendimentos resultantes da atividade publicitária e podem nesse medida apresentar anúncios ou promoções publicitárias. Estes anúncios podem ser destinados ao conteúdo de informação armazenada nos serviços, questionários realizados durante a utilização dos serviços ou outra qualquer informação.
13.2. A forma, o modo e a extensão dos anúncios publicitários nos serviços podem ser sujeitos a alterações por parte do Voccie sem necessidade de lhe ser dirigida qualquer notificação.
13.3. Tendo em conta a cedência por parte do Voccie do uso dos serviços, desde já manifesta o seu acordo sobre a possibilidade da Voccie colocar tais artigos publicitários nos serviços.
14. Conteúdo Diverso
14.1. Os serviços podem incluir hyperlinks para outros sites na internet, conteúdos ou recursos. A Voccie poderá não ter qualquer controle sobre quaisquer site ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas do Voccie.
14.2. Reconhece e concorda por este meio que o Voccie não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, bem como não apoia quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites da internet ou recursos.
14.3. Reconhece e concorda que o Voccie não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos na internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos na Internet.
15. Termos Legais
15.1. Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem, as restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.
15.2. A falta de veracidade por falta do usuário em suas informações e a negociação realizada através deste site com outros usuários ou patrocinadores diversos, seja ela de caráter financeiro ou não, são de responsabilidade única e exclusiva dos negociantes, não sendo a Voccie responsável por qualquer dano ou perda que possa vir a ocorrer.
15.3. Dados e informações falsos que possam prejudicar o site e seus usuários, tanto moralmente quanto financeiramente, serão enviados às autoridades competentes para investigação e aplicação de penas cabíveis.
22 de abril, 2008
